Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 101/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética.
Apresentação
02 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT