Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 1008/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.
Apresentação
06 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
24
Temas
8
Autores
Luiz CoutoPT
Deputado Federal · PB
Florentino NetoPT
Deputado Federal · PI
Bohn GassPT
Deputado Federal · RS
Pedro UczaiPT
Deputado Federal · SC
Zé NetoPT
Deputado Federal · BA
VicentinhoPT
Deputado Federal · SP
Lindbergh FariasPT
Deputado Federal · RJ
Vander LoubetPT
Deputado Federal · MS
Airton FaleiroPT
Deputado Federal · PA
Valmir AssunçãoPT
Deputado Federal · BA
Alexandre LindenmeyerPT
Deputado Federal · RS
Juliana CardosoPT
Deputado Federal · SP
ReimontPT
Deputado Federal · RJ
Waldenor PereiraPT
Deputado Federal · BA
Camila JaraPT
Deputado Federal · MS
Leonardo MonteiroPT
Deputado Federal · MG
Elisangela AraujoPT
Deputado Federal · BA
Lenir de AssisPT
Deputado Federal · PR
Rogério CorreiaPT
Deputado Federal · MG
AlfredinhoPT
Deputado Federal · SP
Ivoneide CaetanoPT
Deputado Federal · BA
DandaraPT
Deputado Federal · MG
Denise PessôaPT
Deputado Federal · RS
MarconPT
Deputado Federal · RS
PT