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Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto

PL 1006/2026

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.

Apresentação
06 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
42
Temas
8
🛡️ Segurança Pública♀️ Direitos da Mulher

Autores

Maria do Rosário
Maria do RosárioPT
Deputado Federal · RS
João Daniel
João DanielPT
Deputado Federal · SE
Kiko Celeguim
Kiko CeleguimPT
Deputado Federal · SP
Welter
WelterPT
Deputado Federal · PR
Denise Pessôa
Denise PessôaPT
Deputado Federal · RS
Marcon
MarconPT
Deputado Federal · RS
Miguel Ângelo
Miguel ÂngeloPT
Deputado Federal · MG
Camila Jara
Camila JaraPT
Deputado Federal · MS
Vander Loubet
Vander LoubetPT
Deputado Federal · MS
Natália Bonavides
Natália BonavidesPT
Deputado Federal · RN
Nilto Tatto
Nilto TattoPT
Deputado Federal · SP
Lindbergh Farias
Lindbergh FariasPT
Deputado Federal · RJ
Rogério Correia
Rogério CorreiaPT
Deputado Federal · MG
Daiana Santos
Daiana SantosPCdoB
Deputado Federal · RS
Waldenor Pereira
Waldenor PereiraPT
Deputado Federal · BA
Vicentinho
VicentinhoPT
Deputado Federal · SP
Benedita da Silva
Benedita da SilvaPT
Deputado Federal · RJ
Jorge Solla
Jorge SollaPT
Deputado Federal · BA
Fernando Mineiro
Fernando MineiroPT
Deputado Federal · RN
Fernanda Melchionna
Fernanda MelchionnaPSOL
Deputado Federal · RS
Jack Rocha
Jack RochaPT
Deputado Federal · ES
Dandara
DandaraPT
Deputado Federal · MG
Luiz Couto
Luiz CoutoPT
Deputado Federal · PB
Leonardo Monteiro
Leonardo MonteiroPT
Deputado Federal · MG
Merlong Solano
Merlong SolanoPT
Deputado Federal · PI
Jandira Feghali
Jandira FeghaliPCdoB
Deputado Federal · RJ
Luizianne Lins
Luizianne LinsREDE
Deputado Federal · CE
Juliana Cardoso
Juliana CardosoPT
Deputado Federal · SP
Pedro Uczai
Pedro UczaiPT
Deputado Federal · SC
Pastor Henrique Vieira
Pastor Henrique VieiraPSOL
Deputado Federal · RJ
Talíria Petrone
Talíria PetronePSOL
Deputado Federal · RJ
Paulão
PaulãoPT
Deputado Federal · AL
Zé Neto
Zé NetoPT
Deputado Federal · BA
Delegada Katarina
Delegada KatarinaPSD
Deputado Federal · SE
Laura Carneiro
Laura CarneiroPSD
Deputado Federal · RJ
Ivoneide Caetano
Ivoneide CaetanoPT
Deputado Federal · BA
Valmir Assunção
Valmir AssunçãoPT
Deputado Federal · BA
Erika Kokay
Erika KokayPT
Deputado Federal · DF
Duda Salabert
Duda SalabertPSOL
Deputado Federal · MG
Ana Paula Lima
Ana Paula LimaPT
Deputado Federal · SC
Patrus Ananias
Patrus AnaniasPT
Deputado Federal · MG
Carol Dartora
Carol DartoraPT
Deputado Federal · PR

Partidos envolvidos

PTPTPCdoBPSOLPSOLREDEREDEPSDPSD
Ver no portal oficial →Como uma lei é criada?