Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
PL 1005/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Extingue a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), criada pela Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dispõe sobre a transferência de suas funções.
Apresentação
06 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Autor
Partidos envolvidos
PLFonte dos dados
Atualizado em 09/06/2026