Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1001/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Incentivo à Energia Azul (PNIEA), promovendo investimentos, incentivos fiscais e desenvolvimento tecnológico para a exploração de energia oceânica renovável no Brasil.
Apresentação
14 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT