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Câmara dos Deputados

PL 10/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Dispõe sobre a criminalização de condutas atentatórias contra o Cristianismo e estabelece a reparação por dano moral objetivo à imagem do Cristianismo em caso de ofensa pública às religiões de matriz cristã, e dá outras providências.

Apresentação
03 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
17
Temas
8
🛡️ Segurança Pública

Autores

Marcos Pollon
Marcos PollonPL
Deputado Federal · MS
Sargento Fahur
Sargento FahurPL
Deputado Federal · PR
Dr. Ismael Alexandrino
Dr. Ismael AlexandrinoPSD
Deputado Federal · GO
Mario Frias
Mario FriasPL
Deputado Federal · SP
Roberta Roma
Roberta RomaPL
Deputado Federal · BA
Delegado Paulo Bilynskyj
Delegado Paulo BilynskyjPL
Deputado Federal · SP
Zé Trovão
Zé TrovãoPL
Deputado Federal · SC
Rodrigo da Zaeli
Rodrigo da ZaeliPL
Deputado Federal · MT
Sargento Gonçalves
Sargento GonçalvesPL
Deputado Federal · RN
José Medeiros
José MedeirosPL
Deputado Federal · MT
Franciane Bayer
Franciane BayerREPUBLICANOS
Deputado Federal · RS
Rodrigo Valadares
Rodrigo ValadaresPL
Deputado Federal · SE
Evair Vieira de Melo
Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS
Deputado Federal · ES
Messias Donato
Messias DonatoUNIÃO
Deputado Federal · ES

Coautores (3)

Thiago FloresUNIÃOLincoln PortelaPLBibo NunesPL

Partidos envolvidos

PLPLPSDPSDUNIÃOUNIÃOREPUBLICANOSREPUBLICANOS
Ver no portal oficial →Como uma lei é criada?