Senado FederalINCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
PL 1/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, para estimular o cumprimento de percentual mínimo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Apresentação
02 de janeiro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PP