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Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)

PEC 9/2025

Proposta de Emenda à Constituição — Altera a Constituição; exige 3/5 dos votos em dois turnos.

Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

Apresentação
27 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
184
Temas
8
🏥 Saúde💼 Trabalho e Emprego

Autores

Osmar Terra
Osmar TerraPL
Deputado Federal · RS
Carla Zambelli
Carla ZambelliPL
Deputado Federal · SP
Alberto Fraga
Alberto FragaPL
Deputado Federal · DF
Mauricio Marcon
Mauricio MarconPL
Deputado Federal · RS
Dr. Frederico
Dr. FredericoPL
Deputado Federal · MG
Aluisio Mendes
Aluisio MendesREPUBLICANOS
Deputado Federal · MA
Tenente Coronel Zucco
Tenente Coronel ZuccoPL
Deputado Federal · RS
Daniela Reinehr
Daniela ReinehrPL
Deputado Federal · SC
Eduardo Bolsonaro
Eduardo BolsonaroPL
Deputado Federal · SP
Delegado Paulo Bilynskyj
Delegado Paulo BilynskyjPL
Deputado Federal · SP
Allan Garcês
Allan GarcêsPP
Deputado Federal · MA
Nelson Barbudo
Nelson BarbudoPODE
Deputado Federal · MT
Luisa Canziani
Luisa CanzianiUNIÃO
Deputado Federal · PR
Jorge Goetten
Jorge GoettenREPUBLICANOS
Deputado Federal · SC
Zé Vitor
Zé VitorPL
Deputado Federal · MG
Alceu Moreira
Alceu MoreiraMDB
Deputado Federal · RS
Duda Ramos
Duda RamosPODE
Deputado Federal · RR
Glaustin da Fokus
Glaustin da FokusPODE
Deputado Federal · GO
Raimundo Costa
Raimundo CostaPSD
Deputado Federal · BA
Delegado Palumbo
Delegado PalumboPODE
Deputado Federal · SP
Sanderson
SandersonPL
Deputado Federal · RS
Carlos Sampaio
Carlos SampaioPSD
Deputado Federal · SP
Coronel Meira
Coronel MeiraPL
Deputado Federal · PE
Daniel Trzeciak
Daniel TrzeciakPSDB
Deputado Federal · RS
Delegado da Cunha
Delegado da CunhaUNIÃO
Deputado Federal · SP
Chris Tonietto
Chris ToniettoPL
Deputado Federal · RJ
Coronel Assis
Coronel AssisPL
Deputado Federal · MT
Pedro Aihara
Pedro AiharaPP
Deputado Federal · MG
Rogéria Santos
Rogéria SantosREPUBLICANOS
Deputado Federal · BA
Roberta Roma
Roberta RomaPL
Deputado Federal · BA
Pinheirinho
PinheirinhoPP
Deputado Federal · MG
Ana Paula Leão
Ana Paula LeãoPP
Deputado Federal · MG
Doutor Luizinho
Doutor LuizinhoPP
Deputado Federal · RJ
Raimundo Santos
Raimundo SantosPSD
Deputado Federal · PA
Vermelho
VermelhoPL
Deputado Federal · PR
Luiz Carlos Motta
Luiz Carlos MottaPL
Deputado Federal · SP
Soraya Santos
Soraya SantosPL
Deputado Federal · RJ
Filipe Barros
Filipe BarrosPL
Deputado Federal · PR
Padovani
PadovaniPP
Deputado Federal · PR
Helio Lopes
Helio LopesPL
Deputado Federal · RJ
Meire Serafim
Meire SerafimUNIÃO
Deputado Federal · AC
Nitinho
NitinhoPSD
Deputado Federal · SE
Diego Garcia
Diego GarciaUNIÃO
Deputado Federal · PR
Silvye Alves
Silvye AlvesUNIÃO
Deputado Federal · GO
Gilvan Maximo
Gilvan MaximoREPUBLICANOS
Deputado Federal · DF
José Rocha
José RochaUNIÃO
Deputado Federal · BA
Geraldo Resende
Geraldo ResendeUNIÃO
Deputado Federal · MS
Gilvan da Federal
Gilvan da FederalPL
Deputado Federal · ES
Vinicius Carvalho
Vinicius CarvalhoPL
Deputado Federal · SP
Pastor Sargento Isidório
Pastor Sargento IsidórioAVANTE
Deputado Federal · BA
Evair Vieira de Melo
Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS
Deputado Federal · ES
Cezinha de Madureira
Cezinha de MadureiraPL
Deputado Federal · SP
Adail Filho
Adail FilhoMDB
Deputado Federal · AM
Lafayette de Andrada
Lafayette de AndradaPL
Deputado Federal · MG
Junio Amaral
Junio AmaralPL
Deputado Federal · MG
Gutemberg Reis
Gutemberg ReisMDB
Deputado Federal · RJ
Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL
Deputado Federal · SP
Daniel Freitas
Daniel FreitasPL
Deputado Federal · SC
Mario Frias
Mario FriasPL
Deputado Federal · SP
Coronel Chrisóstomo
Coronel ChrisóstomoPL
Deputado Federal · RO
Eros Biondini
Eros BiondiniPL
Deputado Federal · MG
Caroline de Toni
Caroline de ToniPL
Deputado Federal · SC
Marcelo Moraes
Marcelo MoraesPL
Deputado Federal · RS
José Priante
José PrianteMDB
Deputado Federal · PA
Fernando Monteiro
Fernando MonteiroPSD
Deputado Federal · PE
Hildo Rocha
Hildo RochaMDB
Deputado Federal · MA
Giacobo
GiacoboPSD
Deputado Federal · PR
Vinicius Gurgel
Vinicius GurgelPL
Deputado Federal · AP
Pedro Westphalen
Pedro WestphalenPP
Deputado Federal · RS
Lucio Mosquini
Lucio MosquiniPL
Deputado Federal · RO
Rosangela Moro
Rosangela MoroPL
Deputado Federal · SP

Coautores (113)

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Partidos envolvidos

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