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Câmara dos DeputadosArquivada

PEC 8/2025

Proposta de Emenda à Constituição — Altera a Constituição; exige 3/5 dos votos em dois turnos.

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Apresentação
25 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
226
Temas
8
💼 Trabalho e Emprego

Autores

Erika Hilton
Erika HiltonPSOL
Deputado Federal · SP
Delegada Adriana Accorsi
Delegada Adriana AccorsiPT
Deputado Federal · GO
Túlio Gadêlha
Túlio GadêlhaPSD
Deputado Federal · PE
Lindbergh Farias
Lindbergh FariasPT
Deputado Federal · RJ
Orlando Silva
Orlando SilvaPCdoB
Deputado Federal · SP
Talíria Petrone
Talíria PetronePSOL
Deputado Federal · RJ
Jandira Feghali
Jandira FeghaliPCdoB
Deputado Federal · RJ
Chico Alencar
Chico AlencarPSOL
Deputado Federal · RJ
Célia Xakriabá
Célia XakriabáPSOL
Deputado Federal · MG
Pastor Henrique Vieira
Pastor Henrique VieiraPSOL
Deputado Federal · RJ
Sâmia Bomfim
Sâmia BomfimPSOL
Deputado Federal · SP
Glauber Braga
Glauber BragaPSOL
Deputado Federal · RJ
Tarcísio Motta
Tarcísio MottaPSOL
Deputado Federal · RJ
Professora Luciene Cavalcante
Professora Luciene CavalcantePSOL
Deputado Federal · SP
Luiza Erundina
Luiza ErundinaPSOL
Deputado Federal · SP
Meire Serafim
Meire SerafimUNIÃO
Deputado Federal · AC
Ivan Valente
Ivan ValentePSOL
Deputado Federal · SP
Marcos Tavares
Marcos TavaresPDT
Deputado Federal · RJ
Padre João
Padre JoãoPT
Deputado Federal · MG
Daiana Santos
Daiana SantosPCdoB
Deputado Federal · RS
Nilto Tatto
Nilto TattoPT
Deputado Federal · SP
Ana Pimentel
Ana PimentelPT
Deputado Federal · MG
Guilherme Boulos
Guilherme BoulosPSOL
Deputado Federal · SP
Fernanda Melchionna
Fernanda MelchionnaPSOL
Deputado Federal · RS
Dagoberto Nogueira
Dagoberto NogueiraPP
Deputado Federal · MS
Carol Dartora
Carol DartoraPT
Deputado Federal · PR
Maria Arraes
Maria ArraesPSB
Deputado Federal · PE
Márcio Jerry
Márcio JerryPCdoB
Deputado Federal · MA
Fernando Mineiro
Fernando MineiroPT
Deputado Federal · RN
Gleisi Hoffmann
Gleisi HoffmannPT
Deputado Federal · PR
Camila Jara
Camila JaraPT
Deputado Federal · MS
Luiz Couto
Luiz CoutoPT
Deputado Federal · PB
Lídice da Mata
Lídice da MataPSB
Deputado Federal · BA
Tadeu Veneri
Tadeu VeneriPT
Deputado Federal · PR
Waldenor Pereira
Waldenor PereiraPT
Deputado Federal · BA
Paulão
PaulãoPT
Deputado Federal · AL
Erika Kokay
Erika KokayPT
Deputado Federal · DF
Alice Portugal
Alice PortugalPCdoB
Deputado Federal · BA
Benedita da Silva
Benedita da SilvaPT
Deputado Federal · RJ
Merlong Solano
Merlong SolanoPT
Deputado Federal · PI
Pedro Campos
Pedro CamposPSB
Deputado Federal · PE
Jack Rocha
Jack RochaPT
Deputado Federal · ES
Socorro Neri
Socorro NeriPP
Deputado Federal · AC
Bacelar
BacelarPV
Deputado Federal · BA
Reginaldo Lopes
Reginaldo LopesPT
Deputado Federal · MG
Prof. Reginaldo Veras
Prof. Reginaldo VerasPV
Deputado Federal · DF
Duarte
DuarteAVANTE
Deputado Federal · MA
Carlos Zarattini
Carlos ZarattiniPT
Deputado Federal · SP
Delegada Katarina
Delegada KatarinaPSD
Deputado Federal · SE
Ana Paula Lima
Ana Paula LimaPT
Deputado Federal · SC
Pedro Uczai
Pedro UczaiPT
Deputado Federal · SC
Rafael Brito
Rafael BritoMDB
Deputado Federal · AL
Josenildo
JosenildoPDT
Deputado Federal · AP
Laura Carneiro
Laura CarneiroPSD
Deputado Federal · RJ
José Airton Félix Cirilo
José Airton Félix CiriloPT
Deputado Federal · CE
Rubens Pereira Júnior
Rubens Pereira JúniorPT
Deputado Federal · MA
Alexandre Lindenmeyer
Alexandre LindenmeyerPT
Deputado Federal · RS
Max Lemos
Max LemosUNIÃO
Deputado Federal · RJ
Helder Salomão
Helder SalomãoPT
Deputado Federal · ES
Florentino Neto
Florentino NetoPT
Deputado Federal · PI
Clodoaldo Magalhães
Clodoaldo MagalhãesPV
Deputado Federal · PE
Emanuel Pinheiro Neto
Emanuel Pinheiro NetoPSD
Deputado Federal · MT
Airton Faleiro
Airton FaleiroPT
Deputado Federal · PA
Ricardo Ayres
Ricardo AyresREPUBLICANOS
Deputado Federal · TO
Alencar Santana
Alencar SantanaPT
Deputado Federal · SP
Daniel Almeida
Daniel AlmeidaPCdoB
Deputado Federal · BA
Aureo Ribeiro
Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE
Deputado Federal · RJ
Renildo Calheiros
Renildo CalheirosPCdoB
Deputado Federal · PE
Rui Falcão
Rui FalcãoPT
Deputado Federal · SP
Dr. Francisco
Dr. FranciscoPT
Deputado Federal · PI
Pastor Sargento Isidório
Pastor Sargento IsidórioAVANTE
Deputado Federal · BA
Domingos Neto
Domingos NetoPSD
Deputado Federal · CE
Zeca Dirceu
Zeca DirceuPT
Deputado Federal · PR
Elcione Barbalho
Elcione BarbalhoMDB
Deputado Federal · PA
Geraldo Resende
Geraldo ResendeUNIÃO
Deputado Federal · MS
Daniel Barbosa
Daniel BarbosaPP
Deputado Federal · AL
Carlos Henrique Gaguim
Carlos Henrique GaguimUNIÃO
Deputado Federal · TO
Pedro Lucas Fernandes
Pedro Lucas FernandesUNIÃO
Deputado Federal · MA
Luciano Amaral
Luciano AmaralPSD
Deputado Federal · AL
Weliton Prado
Weliton PradoPSD
Deputado Federal · MG
Fausto Jr.
Fausto Jr.UNIÃO
Deputado Federal · AM
Amom Mandel
Amom MandelREPUBLICANOS
Deputado Federal · AM
Felipe Carreras
Felipe CarrerasPSB
Deputado Federal · PE
Arlindo Chinaglia
Arlindo ChinagliaPT
Deputado Federal · SP
Roberto Duarte
Roberto DuarteREPUBLICANOS
Deputado Federal · AC
Murillo Gouvea
Murillo GouveaPSDB
Deputado Federal · RJ
Fernanda Pessoa
Fernanda PessoaPSD
Deputado Federal · CE
Pedro Aihara
Pedro AiharaPP
Deputado Federal · MG
Gustinho Ribeiro
Gustinho RibeiroPP
Deputado Federal · SE
Damião Feliciano
Damião FelicianoUNIÃO
Deputado Federal · PB
Renilce Nicodemos
Renilce NicodemosMDB
Deputado Federal · PA
Lucas Ramos
Lucas RamosPSB
Deputado Federal · PE
Juninho do Pneu
Juninho do PneuPSDB
Deputado Federal · RJ
Zezinho Barbary
Zezinho BarbaryPP
Deputado Federal · AC
Ricardo Maia
Ricardo MaiaMDB
Deputado Federal · BA
Duda Ramos
Duda RamosPODE
Deputado Federal · RR
Raimundo Costa
Raimundo CostaPSD
Deputado Federal · BA
Dimas Gadelha
Dimas GadelhaPT
Deputado Federal · RJ
Mauro Benevides Filho
Mauro Benevides FilhoUNIÃO
Deputado Federal · CE
Coronel Ulysses
Coronel UlyssesUNIÃO
Deputado Federal · AC
Júnior Ferrari
Júnior FerrariPSD
Deputado Federal · PA
Dr. Zacharias Calil
Dr. Zacharias CalilMDB
Deputado Federal · GO
Marcelo Crivella
Marcelo CrivellaREPUBLICANOS
Deputado Federal · RJ
Charles Fernandes
Charles FernandesPSD
Deputado Federal · BA
Gervásio Maia
Gervásio MaiaPCdoB
Deputado Federal · PB
Pastor Diniz
Pastor DinizUNIÃO
Deputado Federal · RR
Bandeira de Mello
Bandeira de MelloPV
Deputado Federal · RJ
Dra. Alessandra Haber
Dra. Alessandra HaberPODE
Deputado Federal · PA
Guilherme Uchoa
Guilherme UchoaPSD
Deputado Federal · PE
Eduardo Velloso
Eduardo VellosoSOLIDARIEDADE
Deputado Federal · AC
Gisela Simona
Gisela SimonaUNIÃO
Deputado Federal · MT
Paulo Azi
Paulo AziUNIÃO
Deputado Federal · BA
Hugo Leal
Hugo LealPSD
Deputado Federal · RJ
Nitinho
NitinhoPSD
Deputado Federal · SE
Amanda Gentil
Amanda GentilPP
Deputado Federal · MA
Iza Arruda
Iza ArrudaMDB
Deputado Federal · PE
Gabriel Nunes
Gabriel NunesPSD
Deputado Federal · BA
Olival Marques
Olival MarquesPODE
Deputado Federal · PA
Icaro de Valmir
Icaro de ValmirREPUBLICANOS
Deputado Federal · SE
Luiz Carlos Motta
Luiz Carlos MottaPL
Deputado Federal · SP
Eunício Oliveira
Eunício OliveiraMDB
Deputado Federal · CE
Diego Coronel
Diego CoronelREPUBLICANOS
Deputado Federal · BA
Adail Filho
Adail FilhoMDB
Deputado Federal · AM
Mário Negromonte Jr.
Mário Negromonte Jr.PSB
Deputado Federal · BA
Danilo Forte
Danilo FortePP
Deputado Federal · CE
Aliel Machado
Aliel MachadoPV
Deputado Federal · PR
Roberta Roma
Roberta RomaPL
Deputado Federal · BA
Dal Barreto
Dal BarretoUNIÃO
Deputado Federal · BA
Elmar Nascimento
Elmar NascimentoUNIÃO
Deputado Federal · BA
Benes Leocádio
Benes LeocádioUNIÃO
Deputado Federal · RN
José Nelto
José NeltoUNIÃO
Deputado Federal · GO
Leur Lomanto Júnior
Leur Lomanto JúniorUNIÃO
Deputado Federal · BA
Zé Haroldo Cathedral
Zé Haroldo CathedralUNIÃO
Deputado Federal · RR
Alfredo Gaspar
Alfredo GasparPL
Deputado Federal · AL
Rafael Simoes
Rafael SimoesUNIÃO
Deputado Federal · MG
Cristiane Lopes
Cristiane LopesPODE
Deputado Federal · RO
Dr. Fernando Máximo
Dr. Fernando MáximoPL
Deputado Federal · RO
Rodrigo Valadares
Rodrigo ValadaresPL
Deputado Federal · SE
Thiago Flores
Thiago FloresUNIÃO
Deputado Federal · RO
Silas Câmara
Silas CâmaraREPUBLICANOS
Deputado Federal · AM
Bebeto
BebetoPP
Deputado Federal · RJ
Sonize Barbosa
Sonize BarbosaPL
Deputado Federal · AP
Mendonça Filho
Mendonça FilhoPL
Deputado Federal · PE

Coautores (83)

Fernando RodolfoPRDJorge SollaPTLuizianne LinsREDEDorinaldo MalafaiaPDTDuda SalabertPSOLDandaraPTAntônia LúciaMDBStefano AguiarPSDRogério CorreiaPTVicentinhoPTMarconPTAndré JanonesREDEDenise PessôaPTCélio StudartPSDNatália BonavidesPTAlfredinhoPTKiko CeleguimPTJuliana CardosoPTPatrus AnaniasPTJoão DanielPTOdair CunhaPTReimontPTMiguel ÂngeloPTRubens OtoniPTLeonardo MonteiroPTMaria do RosárioPTPaulo GuedesPTJilmar TattoPTWelterPTValmir AssunçãoPTThiago de JoaldoREPUBLICANOSDaniela do WaguinhoREPUBLICANOSRuy CarneiroPODEJoseildo RamosPTBruno FariasREPUBLICANOSCarlos VerasPTBohn GassPTVander LoubetPTDilvanda FaroPTMoses RodriguesUNIÃO+43 outros

Partidos envolvidos

PSOLPSOLPTPTPSDPSDPRDPCdoBREDEREDEPDTPDTUNIÃOUNIÃOMDBMDBPPPPPSBPVPVAVANTEREPUBLICANOSREPUBLICANOSPODEPODESOLIDARIEDADEPSDBPSDBPLPL
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