Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PEC 69/2023
Proposta de Emenda à Constituição — Altera a Constituição; exige 3/5 dos votos em dois turnos.
Altera o inciso V do § 3º do art. 14 e acrescenta o art. 17-A da Constituição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.
Apresentação
20 de dezembro de 2023
Casa
Senado
Autores
27
Temas
8
Autor
Coautores (26)
Chico RodriguesPSBCleitinhoREPUBLICANOSHamilton MourãoREPUBLICANOSAngelo CoronelREPUBLICANOSPlínio ValérioPSDBConfúcio MouraMDBJaime BagattoliPLStyvenson ValentimPODEMOSLuis Carlos HeinzePPSergio MoroPLZequinha MarinhoPODEMOSDamares AlvesREPUBLICANOSLucas BarretoPSDCarlos PortinhoPLAstronauta Marcos PontesPLMarcos RogérioPLCarlos VianaPSDMagno MaltaPLOriovisto GuimarãesPSDBWilder MoraisPLMarcos do ValAVANTEJorge SeifIzalci LucasPLZenaide MaiaPSDEduardo GomesPLDr. HiranPP
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