Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

PEC 6/2025

Proposta de Emenda à Constituição — Altera a Constituição; exige 3/5 dos votos em dois turnos.

Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover maior acesso ao ensino superior nas regiões mais carentes do Brasil.

Apresentação

21 de fevereiro de 2025

Casa

Senado

Autores

Temas

📚 Educação