Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PEC 59/2023
Proposta de Emenda à Constituição — Altera a Constituição; exige 3/5 dos votos em dois turnos.
Acrescenta o inciso XIX ao art. 49; modifica o §4º e acrescenta o §8º, ambos no Art. 231, da Constituição Federal.
Apresentação
08 de novembro de 2023
Casa
Senado
Autores
27
Temas
8
Autor
Coautores (26)
Izalci LucasPLHamilton MourãoREPUBLICANOSJaime BagattoliPLZequinha MarinhoPODEMOSPlínio ValérioPSDBMecias de JesusEduardo GirãoNOVOLucas BarretoPSDCleitinhoREPUBLICANOSTereza CristinaPPDamares AlvesREPUBLICANOSVanderlan CardosoPSDCarlos PortinhoPLFernando DueirePSDAlan RickREPUBLICANOSJayme CamposUNIÃODr. HiranPPEsperidião AminPPLuis Carlos HeinzePPStyvenson ValentimPODEMOSMarcos do ValAVANTELaércio OliveiraPPSoraya ThronickePSBOriovisto GuimarãesPSDBJorge SeifMagno MaltaPL
PSD
PL
REPUBLICANOS
PSDB
NOVO
PP
UNIÃO