Senado FederalAGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
PEC 55/2023
Proposta de Emenda à Constituição — Altera a Constituição; exige 3/5 dos votos em dois turnos.
Altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer regra de transição.
Apresentação
30 de outubro de 2023
Casa
Senado
Autores
30
Temas
8
Autor
Coautores (29)
Marcos do ValAVANTEMargareth BuzettiMarcos RogérioPLIzalci LucasPLLuis Carlos HeinzePPDamares AlvesREPUBLICANOSChico RodriguesPSBHamilton MourãoREPUBLICANOSPlínio ValérioPSDBCarlos VianaPSDZequinha MarinhoPODEMOSFlávio BolsonaroPLAstronauta Marcos PontesPLEduardo GomesPLJorge SeifConfúcio MouraMDBJader BarbalhoMDBJayme CamposUNIÃOEduardo GirãoNOVOEsperidião AminPPMecias de JesusRogerio MarinhoPLMauro Carvalho JuniorDr. HiranPPRomárioPLJaime BagattoliPLCleitinhoREPUBLICANOSWilder MoraisPLAlan RickREPUBLICANOS
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