Senado FederalPRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
PEC 52/2023
Proposta de Emenda à Constituição — Altera a Constituição; exige 3/5 dos votos em dois turnos.
Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.
Apresentação
06 de outubro de 2023
Casa
Senado
Autores
27
Temas
8
Autor
Coautores (26)
Lucas BarretoPSDWevertonPDTHumberto CostaPTMargareth BuzettiEfraim FilhoPLProfessora Dorinha SeabraUNIÃOHamilton MourãoREPUBLICANOSIzalci LucasPLConfúcio MouraMDBAlessandro VieiraMDBOtto AlencarPSDJorge KajuruPSBSérgio PetecãoPSDPaulo PaimPTRogério CarvalhoPTCarlos VianaPSDRandolfe RodriguesPTAngelo CoronelREPUBLICANOSJayme CamposUNIÃOFabiano ContaratoPTMara GabrilliPSDJussara LimaPSDZenaide MaiaPSDJaques WagnerPTTeresa LeitãoPTPlínio ValérioPSDB
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