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Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal

PEC 5/2023

Proposta de Emenda à Constituição — Altera a Constituição; exige 3/5 dos votos em dois turnos.

Trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.

Apresentação
15 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
333
Temas
8
💰 Economia e Impostos

Autores

Marcelo Crivella
Marcelo CrivellaREPUBLICANOS
Deputado Federal · RJ
Roberto Duarte
Roberto DuarteREPUBLICANOS
Deputado Federal · AC
Hugo Motta
Hugo MottaREPUBLICANOS
Deputado Federal · PB
Messias Donato
Messias DonatoUNIÃO
Deputado Federal · ES
Coronel Chrisóstomo
Coronel ChrisóstomoPL
Deputado Federal · RO
Wilson Santiago
Wilson SantiagoREPUBLICANOS
Deputado Federal · PB
Fausto Pinato
Fausto PinatoUNIÃO
Deputado Federal · SP
Rosângela Reis
Rosângela ReisPL
Deputado Federal · MG
Sóstenes Cavalcante
Sóstenes CavalcantePL
Deputado Federal · RJ
Domingos Sávio
Domingos SávioPL
Deputado Federal · MG
General Girão
General GirãoPL
Deputado Federal · RN
Otoni de Paula
Otoni de PaulaPSD
Deputado Federal · RJ
Flávia Morais
Flávia MoraisMDB
Deputado Federal · GO
Misael Varella
Misael VarellaPSD
Deputado Federal · MG
Márcio Jerry
Márcio JerryPCdoB
Deputado Federal · MA
Cristiane Lopes
Cristiane LopesPODE
Deputado Federal · RO
Aureo Ribeiro
Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE
Deputado Federal · RJ
Coronel Meira
Coronel MeiraPL
Deputado Federal · PE
Duda Ramos
Duda RamosPODE
Deputado Federal · RR
Miguel Lombardi
Miguel LombardiPL
Deputado Federal · SP
Coronel Telhada
Coronel TelhadaPP
Deputado Federal · SP
Jeferson Rodrigues
Jeferson RodriguesPSDB
Deputado Federal · GO
Cleber Verde
Cleber VerdeMDB
Deputado Federal · MA
Marx Beltrão
Marx BeltrãoUNIÃO
Deputado Federal · AL
Lêda Borges
Lêda BorgesREPUBLICANOS
Deputado Federal · GO
José Priante
José PrianteMDB
Deputado Federal · PA
José Airton Félix Cirilo
José Airton Félix CiriloPT
Deputado Federal · CE
Delegado Palumbo
Delegado PalumboPODE
Deputado Federal · SP
Vermelho
VermelhoPL
Deputado Federal · PR
Guilherme Uchoa
Guilherme UchoaPSD
Deputado Federal · PE
Marcio Alvino
Marcio AlvinoPL
Deputado Federal · SP
Zé Trovão
Zé TrovãoPL
Deputado Federal · SC
Detinha
DetinhaPL
Deputado Federal · MA
Alexandre Leite
Alexandre LeiteUNIÃO
Deputado Federal · SP
Delegada Katarina
Delegada KatarinaPSD
Deputado Federal · SE
Adilson Barroso
Adilson BarrosoPL
Deputado Federal · SP
Waldemar Oliveira
Waldemar OliveiraAVANTE
Deputado Federal · PE
Felipe Carreras
Felipe CarrerasPSB
Deputado Federal · PE
Vander Loubet
Vander LoubetPT
Deputado Federal · MS
Simone Marquetto
Simone MarquettoPP
Deputado Federal · SP
Mario Frias
Mario FriasPL
Deputado Federal · SP
Elmar Nascimento
Elmar NascimentoUNIÃO
Deputado Federal · BA
Rogéria Santos
Rogéria SantosREPUBLICANOS
Deputado Federal · BA
André Fufuca
André FufucaPP
Deputado Federal · MA
Eli Borges
Eli BorgesREPUBLICANOS
Deputado Federal · TO
Raimundo Santos
Raimundo SantosPSD
Deputado Federal · PA

Coautores (287)

Celso RussomannoREPUBLICANOSJorge BrazREPUBLICANOSLafayette de AndradaPLMárcio MarinhoREPUBLICANOSDavid SoaresPODEMarcos SoaresPSDBCarlos GomesREPUBLICANOSMaria RosasREPUBLICANOSAluisio MendesREPUBLICANOSMurilo GaldinoREPUBLICANOSFranciane BayerREPUBLICANOSVinicius CarvalhoPLMilton VieiraREPUBLICANOSMarcos PereiraREPUBLICANOSJúlio CesarPSDAmaro NetoPPAlbuquerqueREPUBLICANOSGilberto AbramoREPUBLICANOSDefensor Stélio DenerUNIÃOGilvan MaximoREPUBLICANOSAntonio AndradePSDBCarlos Henrique GaguimUNIÃOCoronel UlyssesUNIÃODanilo FortePPSilvia CristinaPPFernanda PessoaPSDÁtila LiraPPAdail FilhoMDBSilas CâmaraREPUBLICANOSDiego GarciaUNIÃOAntônia LúciaMDBAlexandre GuimarãesMDBFernando RodolfoPRDMarangoniPODEGiovani CheriniPLTenente Coronel ZuccoPLCapitão Alberto NetoPLDelegado Marcelo FreitasUNIÃOFred LinharesREPUBLICANOSMarcel van HattemNOVO+247 outros

Partidos envolvidos

REPUBLICANOSREPUBLICANOSPLPLPODEPODEPSDBPSDBPSDPSDPPPPUNIÃOUNIÃOMDBMDBPRDNOVONOVOPTPTPDTPDTPCdoBPVPVS.PART.SOLIDARIEDADEPSBAVANTE
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