Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PEC 47/2024
Proposta de Emenda à Constituição — Altera a Constituição; exige 3/5 dos votos em dois turnos.
Altera o Art. 7º que define os direitos dos trabalhadores e o Art. 37 da Constituição Federal para definir que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória.
Apresentação
04 de dezembro de 2024
Casa
Senado
Autores
31
Temas
8
Autor
Coautores (30)
Styvenson ValentimPODEMOSConfúcio MouraMDBDamares AlvesREPUBLICANOSRodrigo CunhaJorge KajuruPSBCarlos PortinhoPLJaime BagattoliPLPlínio ValérioPSDBZequinha MarinhoPODEMOSCarlos VianaPSDLucas BarretoPSDMarcos do ValAVANTERogério CarvalhoPTJorge SeifEsperidião AminPPNelsinho TradPSDFlávio BolsonaroPLIzalci LucasPLPaulo PaimPTMagno MaltaPLHamilton MourãoREPUBLICANOSLuis Carlos HeinzePPLaércio OliveiraPPEduardo GomesPLCiro NogueiraPPMarcio BittarPLMarcos RogérioPLMecias de JesusTereza CristinaPPEduardo GirãoNOVO
REPUBLICANOS
MDB
PL
PSDB
PSD
PT
PP
NOVO