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Câmara dos DeputadosAguardando Criação de Comissão Temporária

PEC 44/2024

Proposta de Emenda à Constituição — Altera a Constituição; exige 3/5 dos votos em dois turnos.

Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

Apresentação
26 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
184
Temas
8
🎭 Cultura e Esporte

Autores

Douglas Viegas
Douglas ViegasUNIÃO
Deputado Federal · SP
Célio Studart
Célio StudartPSD
Deputado Federal · CE
Flávia Morais
Flávia MoraisMDB
Deputado Federal · GO
Coronel Chrisóstomo
Coronel ChrisóstomoPL
Deputado Federal · RO
Mauricio do Vôlei
Mauricio do VôleiPL
Deputado Federal · MG
Julio Cesar Ribeiro
Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS
Deputado Federal · DF
Delegado da Cunha
Delegado da CunhaUNIÃO
Deputado Federal · SP
Antonio Carlos Rodrigues
Antonio Carlos RodriguesPODE
Deputado Federal · SP
Luiz Lima
Luiz LimaNOVO
Deputado Federal · RJ
Dr. Luiz Ovando
Dr. Luiz OvandoPP
Deputado Federal · MS
Tiririca
TiriricaPSD
Deputado Federal · SP
Benedita da Silva
Benedita da SilvaPT
Deputado Federal · RJ
Tarcísio Motta
Tarcísio MottaPSOL
Deputado Federal · RJ
Alfredinho
AlfredinhoPT
Deputado Federal · SP
Marcelo Crivella
Marcelo CrivellaREPUBLICANOS
Deputado Federal · RJ
Raimundo Santos
Raimundo SantosPSD
Deputado Federal · PA
Cabo Gilberto Silva
Cabo Gilberto SilvaPL
Deputado Federal · PB
Fernando Rodolfo
Fernando RodolfoPRD
Deputado Federal · PE
Defensor Stélio Dener
Defensor Stélio DenerUNIÃO
Deputado Federal · RR
Aliel Machado
Aliel MachadoPV
Deputado Federal · PR
Capitão Augusto
Capitão AugustoPL
Deputado Federal · SP
Kim Kataguiri
Kim KataguiriMISSÃO
Deputado Federal · SP
Dr. Zacharias Calil
Dr. Zacharias CalilMDB
Deputado Federal · GO
Daniel Agrobom
Daniel AgrobomPSD
Deputado Federal · GO
Benes Leocádio
Benes LeocádioUNIÃO
Deputado Federal · RN
Meire Serafim
Meire SerafimUNIÃO
Deputado Federal · AC
Pastor Diniz
Pastor DinizUNIÃO
Deputado Federal · RR
Nely Aquino
Nely AquinoPODE
Deputado Federal · MG
Duda Ramos
Duda RamosPODE
Deputado Federal · RR
Da Vitoria
Da VitoriaPP
Deputado Federal · ES
Dr. Fernando Máximo
Dr. Fernando MáximoPL
Deputado Federal · RO
Dayany Bittencourt
Dayany BittencourtUNIÃO
Deputado Federal · CE
Nelson Barbudo
Nelson BarbudoPODE
Deputado Federal · MT
Alfredo Gaspar
Alfredo GasparPL
Deputado Federal · AL
Allan Garcês
Allan GarcêsPP
Deputado Federal · MA
Alberto Fraga
Alberto FragaPL
Deputado Federal · DF
Hugo Leal
Hugo LealPSD
Deputado Federal · RJ
Jadyel Alencar
Jadyel AlencarREPUBLICANOS
Deputado Federal · PI
Afonso Hamm
Afonso HammPP
Deputado Federal · RS
Delegado Matheus Laiola
Delegado Matheus LaiolaUNIÃO
Deputado Federal · PR
Yandra Moura
Yandra MouraUNIÃO
Deputado Federal · SE
Damião Feliciano
Damião FelicianoUNIÃO
Deputado Federal · PB
Bia Kicis
Bia KicisPL
Deputado Federal · DF
Laura Carneiro
Laura CarneiroPSD
Deputado Federal · RJ
Sargento Fahur
Sargento FahurPL
Deputado Federal · PR
Zé Trovão
Zé TrovãoPL
Deputado Federal · SC
Marangoni
MarangoniPODE
Deputado Federal · SP
Cristiane Lopes
Cristiane LopesPODE
Deputado Federal · RO
Antônia Lúcia
Antônia LúciaMDB
Deputado Federal · AC
Guilherme Boulos
Guilherme BoulosPSOL
Deputado Federal · SP
Leur Lomanto Júnior
Leur Lomanto JúniorUNIÃO
Deputado Federal · BA
Helena Lima
Helena LimaPSD
Deputado Federal · RR
Roberta Roma
Roberta RomaPL
Deputado Federal · BA
Beto Richa
Beto RichaPSDB
Deputado Federal · PR
Bebeto
BebetoPP
Deputado Federal · RJ
Alexandre Leite
Alexandre LeiteUNIÃO
Deputado Federal · SP
Waldemar Oliveira
Waldemar OliveiraAVANTE
Deputado Federal · PE
Stefano Aguiar
Stefano AguiarPSD
Deputado Federal · MG
Domingos Sávio
Domingos SávioPL
Deputado Federal · MG
Delegado Caveira
Delegado CaveiraPL
Deputado Federal · PA
David Soares
David SoaresPODE
Deputado Federal · SP
Celso Russomanno
Celso RussomannoREPUBLICANOS
Deputado Federal · SP
Gutemberg Reis
Gutemberg ReisMDB
Deputado Federal · RJ
Silvye Alves
Silvye AlvesUNIÃO
Deputado Federal · GO
Rosangela Moro
Rosangela MoroPL
Deputado Federal · SP
José Rocha
José RochaUNIÃO
Deputado Federal · BA
Coronel Assis
Coronel AssisPL
Deputado Federal · MT
Mendonça Filho
Mendonça FilhoPL
Deputado Federal · PE
Elmar Nascimento
Elmar NascimentoUNIÃO
Deputado Federal · BA
Arthur Oliveira Maia
Arthur Oliveira MaiaUNIÃO
Deputado Federal · BA
Luiz Carlos Busato
Luiz Carlos BusatoUNIÃO
Deputado Federal · RS
Eduardo Velloso
Eduardo VellosoSOLIDARIEDADE
Deputado Federal · AC
Carlos Henrique Gaguim
Carlos Henrique GaguimUNIÃO
Deputado Federal · TO
Otoni de Paula
Otoni de PaulaPSD
Deputado Federal · RJ
Nikolas Ferreira
Nikolas FerreiraPL
Deputado Federal · MG
Ricardo Ayres
Ricardo AyresREPUBLICANOS
Deputado Federal · TO
José Medeiros
José MedeirosPL
Deputado Federal · MT
Osmar Terra
Osmar TerraPL
Deputado Federal · RS
Dilceu Sperafico
Dilceu SperaficoPP
Deputado Federal · PR
Delegado Palumbo
Delegado PalumboPODE
Deputado Federal · SP
Dorinaldo Malafaia
Dorinaldo MalafaiaPDT
Deputado Federal · AP
Delegado Bruno Lima
Delegado Bruno LimaPODE
Deputado Federal · SP
Rafael Simoes
Rafael SimoesUNIÃO
Deputado Federal · MG
Delegado Marcelo Freitas
Delegado Marcelo FreitasUNIÃO
Deputado Federal · MG
Delegado Paulo Bilynskyj
Delegado Paulo BilynskyjPL
Deputado Federal · SP
Helio Lopes
Helio LopesPL
Deputado Federal · RJ
Soraya Santos
Soraya SantosPL
Deputado Federal · RJ
Rogério Correia
Rogério CorreiaPT
Deputado Federal · MG
Reinhold Stephanes
Reinhold StephanesPL
Deputado Federal · PR
Delegado Éder Mauro
Delegado Éder MauroPL
Deputado Federal · PA
Roberto Monteiro
Roberto MonteiroPL
Deputado Federal · RJ
Joaquim Passarinho
Joaquim PassarinhoPL
Deputado Federal · PA
Nicoletti
NicolettiPL
Deputado Federal · RR
Danilo Forte
Danilo FortePP
Deputado Federal · CE
Washington Quaquá
Washington QuaquáPT
Deputado Federal · RJ
Renata Abreu
Renata AbreuPODE
Deputado Federal · SP
Carol Dartora
Carol DartoraPT
Deputado Federal · PR
Padovani
PadovaniPP
Deputado Federal · PR
Murillo Gouvea
Murillo GouveaPSDB
Deputado Federal · RJ
Rodrigo Valadares
Rodrigo ValadaresPL
Deputado Federal · SE
Luiz Carlos Hauly
Luiz Carlos HaulyPODE
Deputado Federal · PR
Rodrigo Gambale
Rodrigo GambalePODE
Deputado Federal · SP
Gilvan Maximo
Gilvan MaximoREPUBLICANOS
Deputado Federal · DF
General Pazuello
General PazuelloPL
Deputado Federal · RJ
Eduardo Bismarck
Eduardo BismarckPV
Deputado Federal · CE
Dani Cunha
Dani CunhaPL
Deputado Federal · RJ
André Figueiredo
André FigueiredoPDT
Deputado Federal · CE
Gisela Simona
Gisela SimonaUNIÃO
Deputado Federal · MT
Ely Santos
Ely SantosREPUBLICANOS
Deputado Federal · SP
General Girão
General GirãoPL
Deputado Federal · RN
Vermelho
VermelhoPL
Deputado Federal · PR
Ricardo Silva
Ricardo SilvaPSD
Deputado Federal · SP
Moses Rodrigues
Moses RodriguesUNIÃO
Deputado Federal · CE
Diego Garcia
Diego GarciaUNIÃO
Deputado Federal · PR
Dr. Francisco
Dr. FranciscoPT
Deputado Federal · PI
Marcelo Queiroz
Marcelo QueirozPSDB
Deputado Federal · RJ
Luciano Vieira
Luciano VieiraPSDB
Deputado Federal · RJ
Yury do Paredão
Yury do ParedãoMDB
Deputado Federal · CE
Max Lemos
Max LemosUNIÃO
Deputado Federal · RJ
Leo Prates
Leo PratesREPUBLICANOS
Deputado Federal · BA
Sóstenes Cavalcante
Sóstenes CavalcantePL
Deputado Federal · RJ
Lafayette de Andrada
Lafayette de AndradaPL
Deputado Federal · MG
Júnior Ferrari
Júnior FerrariPSD
Deputado Federal · PA
Reginaldo Lopes
Reginaldo LopesPT
Deputado Federal · MG
Gilberto Nascimento
Gilberto NascimentoPODE
Deputado Federal · SP
Coronel Fernanda
Coronel FernandaPL
Deputado Federal · MT
Adilson Barroso
Adilson BarrosoPL
Deputado Federal · SP
Roberto Duarte
Roberto DuarteREPUBLICANOS
Deputado Federal · AC
Daniel Trzeciak
Daniel TrzeciakPSDB
Deputado Federal · RS
Diego Coronel
Diego CoronelREPUBLICANOS
Deputado Federal · BA
Lebrão
LebrãoUNIÃO
Deputado Federal · RO
Juninho do Pneu
Juninho do PneuPSDB
Deputado Federal · RJ
Hélio Leite
Hélio LeiteUNIÃO
Deputado Federal · PA
Kiko Celeguim
Kiko CeleguimPT
Deputado Federal · SP
Dr. Victor Linhalis
Dr. Victor LinhalisPSB
Deputado Federal · ES
Dal Barreto
Dal BarretoUNIÃO
Deputado Federal · BA
Dr. Ismael Alexandrino
Dr. Ismael AlexandrinoPSD
Deputado Federal · GO
Camila Jara
Camila JaraPT
Deputado Federal · MS
Tenente Coronel Zucco
Tenente Coronel ZuccoPL
Deputado Federal · RS
Paulo Magalhães
Paulo MagalhãesPSD
Deputado Federal · BA
Luisa Canziani
Luisa CanzianiUNIÃO
Deputado Federal · PR
Mario Frias
Mario FriasPL
Deputado Federal · SP
Rodrigo de Castro
Rodrigo de CastroUNIÃO
Deputado Federal · MG
Renilce Nicodemos
Renilce NicodemosMDB
Deputado Federal · PA
Amanda Gentil
Amanda GentilPP
Deputado Federal · MA
Marx Beltrão
Marx BeltrãoUNIÃO
Deputado Federal · AL
Lula da Fonte
Lula da FontePP
Deputado Federal · PE
José Airton Félix Cirilo
José Airton Félix CiriloPT
Deputado Federal · CE
Eli Borges
Eli BorgesREPUBLICANOS
Deputado Federal · TO
Julia Zanatta
Julia ZanattaPL
Deputado Federal · SC
Lucio Mosquini
Lucio MosquiniPL
Deputado Federal · RO
Bruno Ganem
Bruno GanemPODE
Deputado Federal · SP
Simone Marquetto
Simone MarquettoPP
Deputado Federal · SP
Mário Negromonte Jr.
Mário Negromonte Jr.PSB
Deputado Federal · BA
Luiz Carlos Motta
Luiz Carlos MottaPL
Deputado Federal · SP
Pedro Lupion
Pedro LupionREPUBLICANOS
Deputado Federal · PR
Ricardo Maia
Ricardo MaiaMDB
Deputado Federal · BA
Saulo Pedroso
Saulo PedrosoPSD
Deputado Federal · SP
Mauro Benevides Filho
Mauro Benevides FilhoUNIÃO
Deputado Federal · CE
Jeferson Rodrigues
Jeferson RodriguesPSDB
Deputado Federal · GO
José Priante
José PrianteMDB
Deputado Federal · PA
Erika Kokay
Erika KokayPT
Deputado Federal · DF
Daniela do Waguinho
Daniela do WaguinhoREPUBLICANOS
Deputado Federal · RJ
Gabriel Nunes
Gabriel NunesPSD
Deputado Federal · BA
Otto Alencar Filho
Otto Alencar FilhoPSD
Deputado Federal · BA
Acácio Favacho
Acácio FavachoMDB
Deputado Federal · AP
Isnaldo Bulhões Jr.
Isnaldo Bulhões Jr.MDB
Deputado Federal · AL
Dr. Frederico
Dr. FredericoPL
Deputado Federal · MG
Icaro de Valmir
Icaro de ValmirREPUBLICANOS
Deputado Federal · SE
Átila Lins
Átila LinsPSD
Deputado Federal · AM
Capitão Alden
Capitão AldenPL
Deputado Federal · BA
Filipe Martins
Filipe MartinsPL
Deputado Federal · TO
Gilberto Abramo
Gilberto AbramoREPUBLICANOS
Deputado Federal · MG
Erika Hilton
Erika HiltonPSOL
Deputado Federal · SP
Saullo Vianna
Saullo ViannaMDB
Deputado Federal · AM
Any Ortiz
Any OrtizPP
Deputado Federal · RS
João Daniel
João DanielPT
Deputado Federal · SE
Alexandre Guimarães
Alexandre GuimarãesMDB
Deputado Federal · TO
Zé Silva
Zé SilvaUNIÃO
Deputado Federal · MG
Lincoln Portela
Lincoln PortelaPL
Deputado Federal · MG
Bibo Nunes
Bibo NunesPL
Deputado Federal · RS
Pastor Eurico
Pastor EuricoPSDB
Deputado Federal · PE

Coautores (2)

Vander LoubetPTAugusto PupioMDB

Partidos envolvidos

UNIÃOUNIÃOPSDPSDMDBMDBPLPLREPUBLICANOSREPUBLICANOSPODEPODENOVONOVOPPPPPTPTPSOLPSOLPRDPVPVMISSÃOPSDBPSDBAVANTESOLIDARIEDADEPDTPDTPSB
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