Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PEC 41/2025
Proposta de Emenda à Constituição — Altera a Constituição; exige 3/5 dos votos em dois turnos.
Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.
Apresentação
06 de novembro de 2025
Casa
Senado
Autores
27
Temas
7
Autor
Coautores (26)
Plínio ValérioPSDBJorge KajuruPSBZequinha MarinhoPODEMOSWilder MoraisPLHamilton MourãoREPUBLICANOSDamares AlvesREPUBLICANOSMara GabrilliPSDJaime BagattoliPLCleitinhoREPUBLICANOSLeila BarrosPDTSoraya ThronickePSBFlávio BolsonaroPLFlávio ArnsPSBEsperidião AminPPIvete da SilveiraMDBStyvenson ValentimPODEMOSIzalci LucasPLAstronauta Marcos PontesPLAlan RickREPUBLICANOSRomárioPLRogerio MarinhoPLLuis Carlos HeinzePPDra. EudóciaPSDBWellington FagundesPLChico RodriguesPSBOriovisto GuimarãesPSDB
PSDB
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REPUBLICANOS
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PP
MDB