Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PEC 41/2023
Proposta de Emenda à Constituição — Altera a Constituição; exige 3/5 dos votos em dois turnos.
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para determinar a realização de arguição pública, pelo Senado Federal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a cada oito anos.
Apresentação
13 de setembro de 2023
Casa
Senado
Autores
27
Temas
8
Autor
Coautores (26)
Izalci LucasPLHamilton MourãoREPUBLICANOSEduardo GirãoNOVOJorge SeifRogerio MarinhoPLOriovisto GuimarãesPSDBPlínio ValérioPSDBMagno MaltaPLAstronauta Marcos PontesPLLuis Carlos HeinzePPEsperidião AminPPDamares AlvesREPUBLICANOSJorge KajuruPSBCleitinhoREPUBLICANOSFlávio BolsonaroPLGiordanoPODEMOSLucas BarretoPSDMarcos RogérioPLMarcos do ValAVANTECarlos VianaPSDZequinha MarinhoPODEMOSJaime BagattoliPLRodrigo CunhaEduardo GomesPLMarcio BittarPLAlessandro VieiraMDB
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