Senado FederalAGUARDANDO DESPACHO
PEC 4/2026
Proposta de Emenda à Constituição — Altera a Constituição; exige 3/5 dos votos em dois turnos.
Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.
Apresentação
02 de março de 2026
Casa
Senado
Autores
30
Temas
8
Autor
Coautores (29)
Magno MaltaPLWellington FagundesPLStyvenson ValentimPODEMOSWilder MoraisPLJaime BagattoliPLCarlos PortinhoPLMargareth BuzettiIzalci LucasPLCleitinhoREPUBLICANOSTereza CristinaPPCiro NogueiraPPMarcos RogérioPLMarcio BittarPLDamares AlvesREPUBLICANOSJorge SeifPlínio ValérioPSDBEduardo GomesPLRogerio MarinhoPLDr. HiranPPOriovisto GuimarãesPSDBHamilton MourãoREPUBLICANOSBruno BonettiMecias de JesusSergio MoroPLZequinha MarinhoPODEMOSEduardo GirãoNOVOIvete da SilveiraMDBMarcos do ValAVANTEMara GabrilliPSD
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