Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PEC 37/2025
Proposta de Emenda à Constituição — Altera a Constituição; exige 3/5 dos votos em dois turnos.
Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.
Apresentação
23 de outubro de 2025
Casa
Senado
Autores
34
Temas
8
Autor
Coautores (33)
Fernando FariasHamilton MourãoREPUBLICANOSDamares AlvesREPUBLICANOSVeneziano Vital do RêgoMDBIvete da SilveiraMDBChico RodriguesPSBJorge KajuruPSBSoraya ThronickePSBZequinha MarinhoPODEMOSOmar AzizPSDOtto AlencarPSDLeila BarrosPDTJaques WagnerPTJussara LimaPSDPedro ChavesIzalci LucasPLLaércio OliveiraPPEduardo BragaMDBEsperidião AminPPFernando DueirePSDPlínio ValérioPSDBAugusta BritoPaulo PaimPTTeresa LeitãoPTFlávio ArnsPSBStyvenson ValentimPODEMOSAna Paula LobatoPSBRogério CarvalhoPTEduardo GirãoNOVOMarcelo CastroMDBAstronauta Marcos PontesPLSérgio PetecãoPSDJader BarbalhoMDB
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