Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PEC 36/2025
Proposta de Emenda à Constituição — Altera a Constituição; exige 3/5 dos votos em dois turnos.
Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.
Apresentação
22 de outubro de 2025
Casa
Senado
Autores
27
Temas
8
Autor
Coautores (26)
Humberto CostaPTBeto FaroPTMara GabrilliPSDRomárioPLFlávio ArnsPSBAugusta BritoConfúcio MouraMDBRandolfe RodriguesPTLeila BarrosPDTDamares AlvesREPUBLICANOSVeneziano Vital do RêgoMDBJorge KajuruPSBLucas BarretoPSDJussara LimaPSDPaulo PaimPTChico RodriguesPSBWevertonPDTZenaide MaiaPSDIvete da SilveiraMDBRogério CarvalhoPTHamilton MourãoREPUBLICANOSFabiano ContaratoPTEliziane GamaPSDFernando DueirePSDAna Paula LobatoPSBNelsinho TradPSD
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