Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PEC 35/2023
Proposta de Emenda à Constituição — Altera a Constituição; exige 3/5 dos votos em dois turnos.
Altera o Sistema Tributário Nacional.
Apresentação
10 de agosto de 2023
Casa
Senado
Autores
27
Temas
8
Autor
Coautores (26)
Laércio OliveiraPPHamilton MourãoREPUBLICANOSStyvenson ValentimPODEMOSLuis Carlos HeinzePPLucas BarretoPSDAngelo CoronelREPUBLICANOSEsperidião AminPPCarlos VianaPSDSergio MoroPLJorge KajuruPSBMarcos RogérioPLOtto AlencarPSDZequinha MarinhoPODEMOSMagno MaltaPLMargareth BuzettiConfúcio MouraMDBEduardo GomesPLJorge SeifDamares AlvesREPUBLICANOSFlávio ArnsPSBJaime BagattoliPLIzalci LucasPLAlan RickREPUBLICANOSChico RodriguesPSBRodrigo CunhaDr. HiranPP
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