Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PEC 34/2023
Proposta de Emenda à Constituição — Altera a Constituição; exige 3/5 dos votos em dois turnos.
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
Apresentação
09 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
175
Temas
7
Autores
Sargento GonçalvesPL
Deputado Federal · RN
Prof. Paulo FernandoREPUBLICANOS
Deputado Federal · DF
Carlos JordyPL
Deputado Federal · RJ
Junio AmaralPL
Deputado Federal · MG
André FernandesPL
Deputado Federal · CE
Capitão Alberto NetoPL
Deputado Federal · AM
Daniela ReinehrPL
Deputado Federal · SC
Coronel AssisPL
Deputado Federal · MT
Delegado CaveiraPL
Deputado Federal · PA
Pastor EuricoPSDB
Deputado Federal · PE
Altineu CôrtesPL
Deputado Federal · RJ
Coronel UlyssesUNIÃO
Deputado Federal · AC
Tenente Coronel ZuccoPL
Deputado Federal · RS
Coronel MeiraPL
Deputado Federal · PE
Sargento FahurPL
Deputado Federal · PR
Zé TrovãoPL
Deputado Federal · SC
Delegado Paulo BilynskyjPL
Deputado Federal · SP
Gilvan da FederalPL
Deputado Federal · ES
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL
Deputado Federal · SP
Carla ZambelliPL
Deputado Federal · SP
Franciane BayerREPUBLICANOS
Deputado Federal · RS
Cabo Gilberto SilvaPL
Deputado Federal · PB
Delegado RamagemPL
Deputado Federal · RJ
General GirãoPL
Deputado Federal · RN
Delegado PalumboPODE
Deputado Federal · SP
Marcos PollonPL
Deputado Federal · MS
Daniel FreitasPL
Deputado Federal · SC
Delegado Fabio CostaPP
Deputado Federal · AL
Rodrigo ValadaresPL
Deputado Federal · SE
Filipe MartinsPL
Deputado Federal · TO
Mauricio do VôleiPL
Deputado Federal · MG
Alberto FragaPL
Deputado Federal · DF
Caroline de ToniPL
Deputado Federal · SC
NicolettiPL
Deputado Federal · RR
Sargento PortugalPODE
Deputado Federal · RJ
Pastor Sargento IsidórioAVANTE
Deputado Federal · BA
Helio LopesPL
Deputado Federal · RJ
Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS
Deputado Federal · ES
Silvia WaiãpiPL
Deputado Federal · AP
Paulo LitroUNIÃO
Deputado Federal · PR
Abilio BruniniPL
Deputado Federal · MT
Eduardo BolsonaroPL
Deputado Federal · SP
Robinson FariaPP
Deputado Federal · RN
General PazuelloPL
Deputado Federal · RJ
Coronel ChrisóstomoPL
Deputado Federal · RO
João MaiaPP
Deputado Federal · RN
Coronel TelhadaPP
Deputado Federal · SP
Messias DonatoUNIÃO
Deputado Federal · ES
Pastor DinizUNIÃO
Deputado Federal · RR
Daniel AgrobomPSD
Deputado Federal · GO
Dayany BittencourtUNIÃO
Deputado Federal · CE
Paulinho FreireUNIÃO
Deputado Federal · RN
Gustavo GayerPL
Deputado Federal · GO
Delegada IonePL
Deputado Federal · MG
Fred LinharesREPUBLICANOS
Deputado Federal · DF
Delegada KatarinaPSD
Deputado Federal · SE
SandersonPL
Deputado Federal · RS
Marcelo CrivellaREPUBLICANOS
Deputado Federal · RJ
Bia KicisPL
Deputado Federal · DF
Sóstenes CavalcantePL
Deputado Federal · RJ
Mario FriasPL
Deputado Federal · SP
Capitão AldenPL
Deputado Federal · BA
Dr. Fernando MáximoPL
Deputado Federal · RO
José MedeirosPL
Deputado Federal · MT
Dr. Victor LinhalisPSB
Deputado Federal · ES
Chris ToniettoPL
Deputado Federal · RJ
Dr. JazielPL
Deputado Federal · CE
Antônia LúciaMDB
Deputado Federal · AC
Jones MouraPSD
Deputado Federal · RJ
Delegado Éder MauroPL
Deputado Federal · PA
IsmaelPL
Deputado Federal · SC
Roberto MonteiroPL
Deputado Federal · RJ
Julia ZanattaPL
Deputado Federal · SC
Delegado da CunhaUNIÃO
Deputado Federal · SP
Aluisio MendesREPUBLICANOS
Deputado Federal · MA
Rodolfo NogueiraPL
Deputado Federal · MS
David SoaresPODE
Deputado Federal · SP
Ricardo SallesNOVO
Deputado Federal · SP
VermelhoPL
Deputado Federal · PR
Fausto Jr.UNIÃO
Deputado Federal · AM
Carlos Henrique GaguimUNIÃO
Deputado Federal · TO
Romero RodriguesPODE
Deputado Federal · PB
Cristiane LopesPODE
Deputado Federal · RO
Benes LeocádioUNIÃO
Deputado Federal · RN
Giovani CheriniPL
Deputado Federal · RS
Mauricio MarconPL
Deputado Federal · RS
Pr. Marco FelicianoPL
Deputado Federal · SP
Eros BiondiniPL
Deputado Federal · MG
Dr. Zacharias CalilMDB
Deputado Federal · GO
Nikolas FerreiraPL
Deputado Federal · MG
Gilvan MaximoREPUBLICANOS
Deputado Federal · DF
Luiz LimaNOVO
Deputado Federal · RJ
André FerreiraPL
Deputado Federal · PE
Adilson BarrosoPL
Deputado Federal · SP
Celso RussomannoREPUBLICANOS
Deputado Federal · SP
Coronel FernandaPL
Deputado Federal · MT
TiriricaPSD
Deputado Federal · SP
Gilberto NascimentoPODE
Deputado Federal · SP
Otoni de PaulaPSD
Deputado Federal · RJ
Luciano AlvesPSD
Deputado Federal · PR
Silvye AlvesUNIÃO
Deputado Federal · GO
Eli BorgesREPUBLICANOS
Deputado Federal · TO
Clarissa TércioPP
Deputado Federal · PE
Cezinha de MadureiraPL
Deputado Federal · SP
PinheirinhoPP
Deputado Federal · MG
Bibo NunesPL
Deputado Federal · RS
Rafael PrudenteMDB
Deputado Federal · DF
Paulo Freire CostaPL
Deputado Federal · SP
Dr. FredericoPL
Deputado Federal · MG
Amália BarrosPL
Deputado Federal · MT
Filipe BarrosPL
Deputado Federal · PR
Glaustin da FokusPODE
Deputado Federal · GO
Domingos SávioPL
Deputado Federal · MG
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