Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

PEC 33/2024

Proposta de Emenda à Constituição — Altera a Constituição; exige 3/5 dos votos em dois turnos.

Cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS -, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil, com foco na recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024.

Apresentação

04 de setembro de 2024

Casa

Senado

Autores

Temas

🌳 Meio Ambiente 💰 Economia e Impostos 👵 Pessoa Idosa