Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PEC 33/2023
Proposta de Emenda à Constituição — Altera a Constituição; exige 3/5 dos votos em dois turnos.
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional.
Apresentação
04 de julho de 2023
Casa
Senado
Autores
27
Temas
8
Autor
Coautores (26)
Otto AlencarPSDHumberto CostaPTWevertonPDTFabiano ContaratoPTTeresa LeitãoPTLeila BarrosPDTRodrigo CunhaHamilton MourãoREPUBLICANOSMara GabrilliPSDRomárioPLAngelo CoronelREPUBLICANOSEfraim FilhoPLConfúcio MouraMDBBeto FaroPTJorge KajuruPSBAstronauta Marcos PontesPLVeneziano Vital do RêgoMDBEliziane GamaPSDMagno MaltaPLIzalci LucasPLRandolfe RodriguesPTZenaide MaiaPSDProfessora Dorinha SeabraUNIÃOAna Paula LobatoPSBRogério CarvalhoPTMargareth Buzetti
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