Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 31/2024
Proposta de Emenda à Constituição — Altera a Constituição; exige 3/5 dos votos em dois turnos.
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Apresentação
27 de agosto de 2024
Casa
Câmara
Autores
186
Temas
8
Autores
Gilson DanielPODE
Deputado Federal · ES
Eriberto MedeirosPSB
Deputado Federal · PE
Franciane BayerREPUBLICANOS
Deputado Federal · RS
Leonardo MonteiroPT
Deputado Federal · MG
Daiana SantosPCdoB
Deputado Federal · RS
Alexandre GuimarãesMDB
Deputado Federal · TO
Dagoberto NogueiraPP
Deputado Federal · MS
Geraldo ResendeUNIÃO
Deputado Federal · MS
Professora Luciene CavalcantePSOL
Deputado Federal · SP
Célia XakriabáPSOL
Deputado Federal · MG
Keniston BragaMDB
Deputado Federal · PA
Eduardo da FontePP
Deputado Federal · PE
Coautores (174)
Murilo GaldinoREPUBLICANOSFernando MonteiroPSDAugusto CoutinhoREPUBLICANOSLuciano BivarMDBWaldemar OliveiraAVANTEHildo RochaMDBMaria ArraesPSBAlceu MoreiraMDBCobalchiniMDBDarci de MatosPSDPezentiMDBZé TrovãoPLPompeo de MattosPDTDr. Victor LinhalisPSBAfonso MottaPDTDa VitoriaPPIsmaelPLDelegada IonePLJorge GoettenREPUBLICANOSGustinho RibeiroPPJosenildoPDTDelegada KatarinaPSDDanilo FortePPGilvan MaximoREPUBLICANOSLuiz Carlos MottaPLRaimundo CostaPSDSaullo ViannaMDBHenderson PintoUNIÃOAugusto PupioMDBDamião FelicianoUNIÃOFernando MineiroPTBenes LeocádioUNIÃORobinson FariaPPNitinhoPSDPaulinho FreireUNIÃOHugo MottaREPUBLICANOSCabo Gilberto SilvaPLEunício OliveiraMDBJefferson CamposPLAmaro NetoPP+134 outros
PODE
REPUBLICANOS
PSD
MDB
PL
PDT
PP
UNIÃO
PT
PSDB
PV
PSOL
NOVO