Senado FederalPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
PEC 31/2023
Proposta de Emenda à Constituição — Altera a Constituição; exige 3/5 dos votos em dois turnos.
Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.
Apresentação
04 de julho de 2023
Casa
Senado
Autores
32
Temas
8
Autor
Coautores (31)
Eduardo GirãoNOVOTereza CristinaPPAlan RickREPUBLICANOSHamilton MourãoREPUBLICANOSNelsinho TradPSDPlínio ValérioPSDBAngelo CoronelREPUBLICANOSCiro NogueiraPPLucas BarretoPSDJorge SeifEsperidião AminPPDr. HiranPPEfraim FilhoPLConfúcio MouraMDBLuis Carlos HeinzePPMara GabrilliPSDProfessora Dorinha SeabraUNIÃOMarcos RogérioPLRomárioPLFlávio ArnsPSBRodrigo CunhaOmar AzizPSDDamares AlvesREPUBLICANOSMarcio BittarPLMagno MaltaPLCarlos PortinhoPLPaulo PaimPTIzalci LucasPLCarlos VianaPSDDavi AlcolumbreUNIÃOFabiano ContaratoPT
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