Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PEC 30/2023
Proposta de Emenda à Constituição — Altera a Constituição; exige 3/5 dos votos em dois turnos.
Altera a Constituição Federal para prever o estabelecimento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Apresentação
20 de junho de 2023
Casa
Senado
Autores
28
Temas
8
Autor
Coautores (27)
Izalci LucasPLAstronauta Marcos PontesPLPlínio ValérioPSDBPaulo PaimPTWevertonPDTAngelo CoronelREPUBLICANOSMecias de JesusWellington FagundesPLJorge SeifEsperidião AminPPMargareth BuzettiHamilton MourãoREPUBLICANOSRomárioPLMara GabrilliPSDJorge KajuruPSBConfúcio MouraMDBLucas BarretoPSDDamares AlvesREPUBLICANOSAlan RickREPUBLICANOSFlávio ArnsPSBJayme CamposUNIÃOJaime BagattoliPLEduardo GirãoNOVOZequinha MarinhoPODEMOSTereza CristinaPPLeila BarrosPDTStyvenson ValentimPODEMOS
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