Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PEC 26/2024
Proposta de Emenda à Constituição — Altera a Constituição; exige 3/5 dos votos em dois turnos.
Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul.
Apresentação
04 de julho de 2024
Casa
Senado
Autores
28
Temas
8
Autor
IO
Ireneu Orth
Coautores (27)
Hamilton MourãoREPUBLICANOSIzalci LucasPLDamares AlvesREPUBLICANOSPaulo PaimPTJaime BagattoliPLCiro NogueiraPPEsperidião AminPPEduardo GirãoNOVOJorge KajuruPSBWilder MoraisPLFlávio ArnsPSBSoraya ThronickePSBJayme CamposUNIÃOMarcos RogérioPLLaércio OliveiraPPLucas BarretoPSDCleitinhoREPUBLICANOSRosana MartinelliDr. HiranPPNelsinho TradPSDMargareth BuzettiMecias de JesusJorge SeifAlan RickREPUBLICANOSZequinha MarinhoPODEMOSIvete da SilveiraMDBVeneziano Vital do RêgoMDB
REPUBLICANOS
PL
PT
PP
NOVO
UNIÃO
PSD
MDB