Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PEC 24/2025
Proposta de Emenda à Constituição — Altera a Constituição; exige 3/5 dos votos em dois turnos.
Modifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas.
Apresentação
21 de maio de 2025
Casa
Senado
Autores
27
Temas
8
Autor
Coautores (26)
Damares AlvesREPUBLICANOSJaime BagattoliPLHamilton MourãoREPUBLICANOSChico RodriguesPSBEduardo GirãoNOVOAngelo CoronelREPUBLICANOSCarlos VianaPSDAstronauta Marcos PontesPLEsperidião AminPPPlínio ValérioPSDBLuis Carlos HeinzePPLucas BarretoPSDCleitinhoREPUBLICANOSMarcos do ValAVANTEMagno MaltaPLMarcos RogérioPLAlan RickREPUBLICANOSMargareth BuzettiWellington FagundesPLLaércio OliveiraPPIvete da SilveiraMDBJayme CamposUNIÃOFlávio BolsonaroPLMecias de JesusIzalci LucasPLFernando Farias
REPUBLICANOS
PL
NOVO
PSD
PP
PSDB
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UNIÃO