Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PEC 22/2024
Proposta de Emenda à Constituição — Altera a Constituição; exige 3/5 dos votos em dois turnos.
Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.
Apresentação
24 de maio de 2024
Casa
Senado
Autores
27
Temas
5
Autor
Coautores (26)
Confúcio MouraMDBAna Paula LobatoPSBIzalci LucasPLJaime BagattoliPLDamares AlvesREPUBLICANOSMara GabrilliPSDMagno MaltaPLHamilton MourãoREPUBLICANOSProfessora Dorinha SeabraUNIÃOHumberto CostaPTLucas BarretoPSDJorge KajuruPSBAngelo CoronelREPUBLICANOSMarcos do ValAVANTERomárioPLRandolfe RodriguesPTWevertonPDTChico RodriguesPSBCarlos PortinhoPLDaniella RibeiroPPAlessandro VieiraMDBMarcelo CastroMDBOtto AlencarPSDEduardo BragaMDBJanaína FariasFlávio ArnsPSB
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