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Câmara dos DeputadosAguardando Parecer

PEC 20/2024

Proposta de Emenda à Constituição — Altera a Constituição; exige 3/5 dos votos em dois turnos.

Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.

Apresentação
21 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
172
Temas
8
🏥 Saúde🌳 Meio Ambiente💰 Economia e Impostos

Autores

Fernanda Melchionna
Fernanda MelchionnaPSOL
Deputado Federal · RS
Sâmia Bomfim
Sâmia BomfimPSOL
Deputado Federal · SP
Maria do Rosário
Maria do RosárioPT
Deputado Federal · RS
Denise Pessôa
Denise PessôaPT
Deputado Federal · RS
Heitor Schuch
Heitor SchuchPSD
Deputado Federal · RS
Talíria Petrone
Talíria PetronePSOL
Deputado Federal · RJ
Célia Xakriabá
Célia XakriabáPSOL
Deputado Federal · MG
Erika Hilton
Erika HiltonPSOL
Deputado Federal · SP
Daniel Trzeciak
Daniel TrzeciakPSDB
Deputado Federal · RS
Lucas Redecker
Lucas RedeckerPSD
Deputado Federal · RS
Professora Luciene Cavalcante
Professora Luciene CavalcantePSOL
Deputado Federal · SP
Luiza Erundina
Luiza ErundinaPSOL
Deputado Federal · SP
Túlio Gadêlha
Túlio GadêlhaPSD
Deputado Federal · PE
Chico Alencar
Chico AlencarPSOL
Deputado Federal · RJ
Tarcísio Motta
Tarcísio MottaPSOL
Deputado Federal · RJ
Tenente Coronel Zucco
Tenente Coronel ZuccoPL
Deputado Federal · RS
Ivan Valente
Ivan ValentePSOL
Deputado Federal · SP
Glauber Braga
Glauber BragaPSOL
Deputado Federal · RJ
Afonso Hamm
Afonso HammPP
Deputado Federal · RS
Reginete Bispo
Reginete BispoPT
Deputado Federal · RS
Mauricio Marcon
Mauricio MarconPL
Deputado Federal · RS
Pompeo de Mattos
Pompeo de MattosPDT
Deputado Federal · RS
Covatti Filho
Covatti FilhoPP
Deputado Federal · RS
Pedro Westphalen
Pedro WestphalenPP
Deputado Federal · RS
Daiana Santos
Daiana SantosPCdoB
Deputado Federal · RS
Alceu Moreira
Alceu MoreiraMDB
Deputado Federal · RS
Luiz Carlos Busato
Luiz Carlos BusatoUNIÃO
Deputado Federal · RS
Pastor Henrique Vieira
Pastor Henrique VieiraPSOL
Deputado Federal · RJ
Bohn Gass
Bohn GassPT
Deputado Federal · RS
Mendonça Filho
Mendonça FilhoPL
Deputado Federal · PE
Pedro Uczai
Pedro UczaiPT
Deputado Federal · SC
Rubens Pereira Júnior
Rubens Pereira JúniorPT
Deputado Federal · MA
Nilto Tatto
Nilto TattoPT
Deputado Federal · SP
Bacelar
BacelarPV
Deputado Federal · BA
Paulo Guedes
Paulo GuedesPT
Deputado Federal · MG

Coautores (137)

Defensor Stélio DenerUNIÃOFlávia MoraisMDBJadyel AlencarREPUBLICANOSGervásio MaiaPCdoBEriberto MedeirosPSBDuda RamosPODELuciano DucciPSBAntonio BritoPSDMárcio HonaiserSOLIDARIEDADECarol DartoraPTAfonso MottaPDTDandaraPTAlexandre LindenmeyerPTAna PimentelPTJorge SollaPTGilvan MaximoREPUBLICANOSHelder SalomãoPTJoão DanielPTKiko CeleguimPTLindbergh FariasPTLuciano AzevedoPSDOrlando SilvaPCdoBPaulo FolettoPSBRuy CarneiroPODEDuda SalabertPSOLDoutor LuizinhoPPAndré FigueiredoPDTLeônidas CristinoPDTIza ArrudaMDBLeonardo MonteiroPTCélio StudartPSDJuarez CostaREPUBLICANOSEmanuel Pinheiro NetoPSDCabo Gilberto SilvaPLJorge GoettenREPUBLICANOSElcione BarbalhoMDBJandira FeghaliPCdoBProf. Reginaldo VerasPVSoraya SantosPLJosé Airton Félix CiriloPT+97 outros

Partidos envolvidos

PSOLPSOLPTPTPSDPSDPSDBPSDBUNIÃOUNIÃOMDBMDBREPUBLICANOSREPUBLICANOSPLPLPPPPPCdoBPSBPODEPODEPDTPDTSOLIDARIEDADEPVPVREDEREDEAVANTE
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