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Câmara dos DeputadosAguardando Criação de Comissão Temporária

PEC 2/2023

Proposta de Emenda à Constituição — Altera a Constituição; exige 3/5 dos votos em dois turnos.

Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.

Apresentação
08 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
171
Temas
6
🎭 Cultura e Esporte

Autores

Laura Carneiro
Laura CarneiroPSD
Deputado Federal · RJ
Hugo Leal
Hugo LealPSD
Deputado Federal · RJ
Aureo Ribeiro
Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE
Deputado Federal · RJ
André Janones
André JanonesREDE
Deputado Federal · MG

Coautores (167)

Acácio FavachoMDBAlberto FragaPLAlbuquerqueREPUBLICANOSAlencar SantanaPTAlexandre LindenmeyerPTAlfredinhoPTAlice PortugalPCdoBAmanda GentilPPAna Paula LimaPTAna PimentelPTAndré FigueiredoPDTAntônia LúciaMDBÁtila LinsPSDAugusto CoutinhoREPUBLICANOSBandeira de MelloPVBebetoPPBenedita da SilvaPTBibo NunesPLBruno FariasREPUBLICANOSCamila JaraPTCarlos VerasPTCélia XakriabáPSOLCélio SilveiraMDBCélio StudartPSDCelso RussomannoREPUBLICANOSCezinha de MadureiraPLChico AlencarPSOLClarissa TércioPPCleber VerdeMDBClodoaldo MagalhãesPVCobalchiniMDBDani CunhaPLDaniel SoranzPSDDayany BittencourtUNIÃODefensor Stélio DenerUNIÃODelegada IonePLDelegada KatarinaPSDDenise PessôaPTDiego CoronelREPUBLICANOSDimas GadelhaPT+127 outros

Partidos envolvidos

PSDPSDSOLIDARIEDADEREDEREDEMDBMDBPLPLREPUBLICANOSREPUBLICANOSPTPTPCdoBPPPPPDTPDTPVPVPSOLPSOLUNIÃOUNIÃOPSBPODEPODEPSDBPSDBPRD
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