Senado FederalREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
PEC 18/2024
Proposta de Emenda à Constituição — Altera a Constituição; exige 3/5 dos votos em dois turnos.
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Apresentação
15 de maio de 2024
Casa
Senado
Autores
34
Temas
8
Autor
Coautores (33)
Hamilton MourãoREPUBLICANOSStyvenson ValentimPODEMOSIzalci LucasPLNelsinho TradPSDEsperidião AminPPPlínio ValérioPSDBFlávio BolsonaroPLSoraya ThronickePSBLucas BarretoPSDMecias de JesusMarcio BittarPLConfúcio MouraMDBMara GabrilliPSDCiro NogueiraPPFernando FariasSergio MoroPLLaércio OliveiraPPZequinha MarinhoPODEMOSDr. HiranPPEfraim FilhoPLMargareth BuzettiVeneziano Vital do RêgoMDBFlávio ArnsPSBJayme CamposUNIÃOIreneu OrthOriovisto GuimarãesPSDBCarlos PortinhoPLJaime BagattoliPLRogerio MarinhoPLAstronauta Marcos PontesPLDamares AlvesREPUBLICANOSLeila BarrosPDTVanderlan CardosoPSD
PP
REPUBLICANOS
PL
PSD
PSDB
MDB
UNIÃO
PDT