Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PEC 16/2024
Proposta de Emenda à Constituição — Altera a Constituição; exige 3/5 dos votos em dois turnos.
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional para Emergências Climáticas.
Apresentação
07 de maio de 2024
Casa
Senado
Autores
28
Temas
8
Autor
MJ
Mecias de Jesus
Coautores (27)
Zequinha MarinhoPODEMOSPlínio ValérioPSDBAstronauta Marcos PontesPLHamilton MourãoREPUBLICANOSAngelo CoronelREPUBLICANOSChico RodriguesPSBDr. HiranPPAlan RickREPUBLICANOSJaime BagattoliPLLucas BarretoPSDAlessandro VieiraMDBConfúcio MouraMDBIzalci LucasPLWevertonPDTCiro NogueiraPPCarlos PortinhoPLJorge SeifEduardo GirãoNOVOFlávio BolsonaroPLWilder MoraisPLSergio MoroPLMarcos RogérioPLEsperidião AminPPDamares AlvesREPUBLICANOSCleitinhoREPUBLICANOSVanderlan CardosoPSDTereza CristinaPP
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NOVO