Senado FederalAGUARDANDO DESPACHO
PEC 11/2026
Proposta de Emenda à Constituição — Altera a Constituição; exige 3/5 dos votos em dois turnos.
Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.
Apresentação
20 de maio de 2026
Casa
Senado
Autores
27
Temas
8
Autor
Coautores (26)
Alessandro VieiraMDBRenan CalheirosMDBIzalci LucasPLOmar AzizPSDPaulo PaimPTDamares AlvesREPUBLICANOSHamilton MourãoREPUBLICANOSIvete da SilveiraMDBConfúcio MouraMDBPlínio ValérioPSDBMarcelo CastroMDBFlávio ArnsPSBRenan FilhoMDBVeneziano Vital do RêgoMDBSoraya ThronickePSBTereza CristinaPPOtto AlencarPSDNelsinho TradPSDCarlos FávaroPSDLaércio OliveiraPPHumberto CostaPTLuis Carlos HeinzePPOriovisto GuimarãesPSDBZequinha MarinhoPODEMOSFernando DueirePSDJader BarbalhoMDB
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