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Senado FederalAGUARDANDO DESPACHO

PEC 10/2026

Proposta de Emenda à Constituição — Altera a Constituição; exige 3/5 dos votos em dois turnos.

Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

Apresentação
14 de maio de 2026
Casa
Senado
Autores
35
Temas
8
🛡️ Segurança Pública💼 Trabalho e Emprego

Autor

Damares Alves
Damares AlvesREPUBLICANOS
Senador · DF

Coautores (34)

Ivete da SilveiraMDBEduardo BragaMDBSergio MoroPLPlínio ValérioPSDBJussara LimaPSDAna Paula LobatoPSBJaime BagattoliPLMarcos RogérioPLFabiano ContaratoPTAlessandro VieiraMDBProfessora Dorinha SeabraUNIÃOZequinha MarinhoPODEMOSStyvenson ValentimPODEMOSMarcio BittarPLEduardo GirãoNOVOJorge SeifFlávio BolsonaroPLWevertonPDTLaércio OliveiraPPRoberta AciolyREPUBLICANOSHamilton MourãoREPUBLICANOSDaniella RibeiroPPFlávio ArnsPSBDavi AlcolumbreUNIÃODr. HiranPPTeresa LeitãoPTAstronauta Marcos PontesPLOtto AlencarPSDConfúcio MouraMDBChico RodriguesPSBSérgio PetecãoPSDMarcos do ValAVANTEJorge KajuruPSBMarcelo CastroMDB

Partidos envolvidos

REPUBLICANOSREPUBLICANOSMDBMDBPLPLPSDBPSDBPSDPSDPSBPTPTUNIÃOUNIÃOPODEMOSNOVONOVOPDTPDTPPPPAVANTE
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