Senado FederalPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
PEC 10/2024
Proposta de Emenda à Constituição — Altera a Constituição; exige 3/5 dos votos em dois turnos.
Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico.
Apresentação
27 de março de 2024
Casa
Senado
Autores
27
Temas
8
Autor
Coautores (26)
Luis Carlos HeinzePPSergio MoroPLMarcos RogérioPLHamilton MourãoREPUBLICANOSJorge SeifTereza CristinaPPWilder MoraisPLFlávio BolsonaroPLStyvenson ValentimPODEMOSChico RodriguesPSBCleitinhoREPUBLICANOSMarcos do ValAVANTEEduardo GirãoNOVOWellington FagundesPLJayme CamposUNIÃORodrigo CunhaAlan RickREPUBLICANOSIzalci LucasPLJaime BagattoliPLLucas BarretoPSDDamares AlvesREPUBLICANOSAngelo CoronelREPUBLICANOSMarcio BittarPLCarlos VianaPSDDr. HiranPPRogerio MarinhoPL
PP
PL
REPUBLICANOS
NOVO
UNIÃO
PSD