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Senado FederalAGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

PEC 1/2026

Proposta de Emenda à Constituição — Altera a Constituição; exige 3/5 dos votos em dois turnos.

Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.

Apresentação
02 de janeiro de 2026
Casa
Senado
Autores
61
Temas
8
💼 Trabalho e Emprego💰 Economia e Impostos

Autor

Laércio Oliveira
Laércio OliveiraPP
Senador · SE

Coautores (60)

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Partidos envolvidos

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