Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PEC 1/2025
Proposta de Emenda à Constituição — Altera a Constituição; exige 3/5 dos votos em dois turnos.
Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União.
Apresentação
10 de janeiro de 2025
Casa
Senado
Autores
32
Temas
8
Autor
Coautores (31)
Plínio ValérioPSDBAlan RickREPUBLICANOSLucas BarretoPSDCarlos PortinhoPLHamilton MourãoREPUBLICANOSVanderlan CardosoPSDProfessora Dorinha SeabraUNIÃOEduardo GirãoNOVOEduardo GomesPLWilder MoraisPLCarlos VianaPSDMecias de JesusIrajáPSDLaércio OliveiraPPZequinha MarinhoPODEMOSNelsinho TradPSDDr. HiranPPMagno MaltaPLGiordanoPODEMOSJorge SeifTereza CristinaPPFlávio BolsonaroPLStyvenson ValentimPODEMOSWevertonPDTFernando DueirePSDMarcos RogérioPLJaime BagattoliPLMara GabrilliPSDDaniella RibeiroPPOriovisto GuimarãesPSDBDra. EudóciaPSDB
PL
PSDB
REPUBLICANOS
PSD
UNIÃO
NOVO
PP
PDT