Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PDL 9/2024
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta a PORTARIA Nº 166 - COLOG/C EX, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, que Aprova as Normas para a Gestão de Produtos Controlados pelo Exército nas atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional.
Apresentação
06 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
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8
PL