Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PDL 78/2023
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta os efeitos da Portaria nº 521/2021, do Ministério da Educação (MEC), que “Institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio”.
Apresentação
16 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
6
Temas
8
PSOL