Câmara dos DeputadosAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
PDL 75/2023
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta o Decreto nº 11.417/2023, que “Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.”
Apresentação
16 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
REPUBLICANOS