Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PDL 718/2024
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta o Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.
Apresentação
16 de dezembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
UNIÃO