Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PDL 71/2023
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta os efeitos da Portaria GM/MS n° 230, de 07 de março de 2023, a qual “Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS”.
Apresentação
13 de março de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
NOVO