Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PDL 518/2025
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta o Decreto nº 11.689, de 17 de julho de 2023, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Acapuri de Cima, localizada no município de Fonte Boa, Estado do Amazonas.
Apresentação
07 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL