Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
PDL 516/2025
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta o Edital de Notificação nº 3/2025/PRES-FUNAI, que trata do processo de identificação e delimitação da Terra Indígena Apyka’i, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Apresentação
07 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL