Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PDL 514/2025
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta a Portaria MEC nº 378, de 19 de maio de 2025, que “Dispõe sobre os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação”.
Apresentação
05 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO