Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PDL 48/2023
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Revoga o Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, que institui a atual Política Nacional de Alfabetização.
Apresentação
24 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
3
PT